quinta-feira, 26 de maio de 2016

Linha do tempo - Unidade II

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Timeline

Linha do tempo - Unidade II

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      Constituição Federal

      Determina que o Estado promova a integração social do adolescente com deficiência
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      Lei de Cotas

      Estabelece a obrigatoriedade de as empresas com cem ou mais
      empregados preencherem de dois a cinco por cento de seus quadros com beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência
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      Decreto 3.298/99

      Impõe que o aluno com deficiência tenha
      acesso à educação profissional a fim de obter habilitação profissional que lhe proporcione oportunidades de acesso ao mercado de trabalho
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      Lei 10.097/2000 alterou o texto da CLT

      Os programas de aprendizagem profissional devem garantir o atendimento às necessidades dos adolescentes e jovens do campo e dos centros urbanos que, por suas especificidades ou exposição a situações de maior vulnerabilidade social, particularmente no que se refere às dimensões de gênero, raça, etnia, orientação sexual e deficiência, exijam um tratamento diferenciado no mercado de trabalho.
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      Lei 11.788/2008

      Incorporou outra especificidade quando estabeleceu que o prazo máximo de dois anos do contrato de aprendizagem não se aplica às pessoas com deficiência. Com essa exceção, buscou-se contemplar aquelas pessoas que, em razão da natureza e severidade de suas deficiências, necessitam de um tempo ampliado para incorporar os conhecimentos técnicos e as habilidades sociais exigidos pelo mercado laboral, bem como para a eliminação de obstáculos presentes nas empresas e no entorno social.
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      Lei 12.470, de 31 de agosto de 2011

      Trouxe novas perspectivas de acesso ao mercado de trabalho dos favorecidos pelo Benefício da Prestação Continuada – BPC.
      - Projetos/ Eventos NAPNE (Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas) IFRS campus Osório:
      * Chá Literário
      * Música e Memória
      * Matemática e Memória
      * Exposição Cinematográfica
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      Instrução Normativa n.º 97 do Ministério do Trabalho e Emprego

      Orienta que o tempo adicional seja fundamentado em aspectos relacionados à deficiência, vedada em qualquer caso a contratação de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz por prazo indeterminado.
      - Portaria do MTE nº 723/2012: A aprendizagem busca não apenas a aquisição de conhecimentos técnicos, mas também o desenvolvimento social da pessoa na qualidade de trabalhador e cidadão.
      - Projetos/ Eventos NAPNE IFRS campus Osório:
      *Curso de Libras
      *Compartilhando Vivências Inclusivas

    segunda-feira, 23 de maio de 2016

    Busca ao tesouro - Unidade I

    Bom dia,

    Resolvi reativar esse blog que já tinha para as atividades do Curso de Tecnologia Assistiva.
    Trabalho no IFRS campus Osório, e o prédio é totalmente adaptado para receber pessoas com deficiências diversas com rampas para cadeirantes, guia para deficientes audiovisuais no pátio, banheiros adaptados, etc.
    Temos o NAPNE - Núcleo de Atendimento às pessoas com Necessidades Educacionais Específicas, que faz um trabalho importante de inclusão.
    Este ano recebemos uma aluna com nanismo, então, foram disponibilizados classe e cadeira próprias para sua adaptação em sala de aula e foram colocados degraus no banheiro, tanto para acesso ao vaso sanitário, como para a pia.